| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 85 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. | 2024 | Visualizar |
| N° 84 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2024 | Visualizar |
| N° 83 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 82 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 81 | Declara horário especial de expediente de trabalho nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta de Umuarama no dia 28 de março de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 80 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). | 2024 | Visualizar |
| N° 79 | Revoga o Decreto Municipal n.° 71, de 08 de março de 2023, que altera o Decreto Municipal n° 392, de 15 de dezembro de 2022 e revoga o inciso VI do artigo 1° do Decreto Municipal n.° 392, de 13 de dezembro de 2022. | 2024 | Visualizar |
| N° 78 | Declara de Utilidade Publica áreas de terras para fins de Instituição de Servidão, amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Umuarama, e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 77 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 76 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2024 | Visualizar |