| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 232 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | Visualizar |
| N° 231 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | 2023 | Visualizar |
| N° 230 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | Visualizar |
| N° 228 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 227 | Declara de utilidade pública área de terras para fins de Desapropriação, amigável ou judicial incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Municipio'- de Umuarama, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 226 | Declara de utilidade pública área de terras para fins de Instituição de Servidão, amigável ou judicial, incluidos Serviços Topogrâficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Umuarama, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 225 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal | 2023 | Visualizar |
| N° 224 | Declara Ponto Facultativo o dia 14 de agosto de 2023. | 2023 | Visualizar |
| N° 223 | Dispõe sobre o expediente de trabalho da Secretaria Municipal de Habitação, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 222 | Anula o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 047/2023 — PMU. | 2023 | Visualizar |