Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 135 Cria a Seção de Recolhimento de Encargos Sociais. 1993 Visualizar
N° 134 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 133 Exonera, a pedido, TELMA SHIRLEY DE CARVALHO. 1993 Visualizar
N° 132 Exonera, por motivo de aposentadoria por idade o Sr. EBILIO ULIANA. 1993 Visualizar
N° 131 Aprova o Regulamento de Concessão de Moratória em Caráter Individual. 1993 Visualizar
N° 130 Constitui o Conselho Municipal de Saúde. 1993 Visualizar
N° 129 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 128 Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado à ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COCA-COLA - AFUCC. (lote 28-E-1-A/2, subdivisão do lote 28-E-1-A, este da subdivisão do lote 28, Gleba 12-Jaborandy, Núcleo Cruzeiro - Lei 1.698/1992) 1993 Visualizar
N° 127 Exonera, por motivo de aposentadoria por idade a Sra. ANA LUZA MONTEFUSCO PARO. 1993 Visualizar
N° 126 Cria Seção de Lançamentos. 1993 Visualizar