Diversos
Auditoria sobre a gestão anterior resulta em multa de mais de R$ 1,6 mi à Prefeitura
Data de publicação: 26/03/2010
Umuarama terá de recolher aos cofres da União valor superior a R$ l,6 milhão referente à multa aplicada pela Receita Federal depois de auditoria realizada nas contas municipais do período 2005/2008. A notícia foi dada ao prefeito Moacir Silva pelo auditor fiscal da RF, Sergio Segóvia da Silva, que esteve na Prefeitura para entregar pessoalmente a notificação sobre a dívida. "É lamentável, pois esse valor poderia (e seria) utilizado em obras e ações de interesse da coletividade", desabafou o prefeito, sabendo não haver mais possibilidade de qualquer argumentação jurídica capaz de reverter a situação.No período de 2005/2008, a gestão anterior deixou de recolher a taxa de 11 % sobre os valores pagos pela Prefeitura aos prestadores de serviços (pessoa física), o que resultou numa multa de mais de R$ 260 mil (valores atualizados). O mais grave (ou mais caro ao erário municipal), entretanto, está relacionado com o Pasep. Todos os municípios se obrigam a pagar à União o relativo a 1 % da receita bruta. A gestão anterior recolheu a menor o Pasep nos anos de 2005 à 2008. Com essa irregularidade, constatada pela Receita Federal, o município de Umuarama foi penalizado com o pagamento de uma multa de valor superior a R$ 1.370.000,00 (valor corrigido). Somando as duas multas, a Prefeitura irá despender exatos R$ 1.636.451,35.Técnicos da Prefeitura debruçaram-se sobre a prancheta e fizeram as contas: o valor da multa aplicada pela Receita Federal ao município de Umuarama seria suficiente para, por exemplo: fazer 77 mil metros quadrados (11 quilômetros) de recape asfáltico; ou 38 mil metros quadrados (5,5 quilômetros) de asfalto novo com galeria de águas pluviais; ou construir 4 postos de saúde com 400 metros quadrados cada (modelo padrão); ou construir 77 casas populares com 38 metros quadrados (em média); ou, ainda, comprar uma motoniveladora e duas pás carregadeiras, equipamentos hoje indispensáveis para o bom desempenho da administração municipal.
Umuarama terá de recolher aos cofres da União valor superior a R$ l,6 milhão referente à multa aplicada pela Receita Federal depois de auditoria realizada nas contas municipais do período 2005/2008. A notícia foi dada ao prefeito Moacir Silva pelo auditor fiscal da RF, Sergio Segóvia da Silva, que esteve na Prefeitura para entregar pessoalmente a notificação sobre a dívida. "É lamentável, pois esse valor poderia (e seria) utilizado em obras e ações de interesse da coletividade", desabafou o prefeito, sabendo não haver mais possibilidade de qualquer argumentação jurídica capaz de reverter a situação.
No período de 2005/2008, a gestão anterior deixou de recolher a taxa de 11 % sobre os valores pagos pela Prefeitura aos prestadores de serviços (pessoa física), o que resultou numa multa de mais de R$ 260 mil (valores atualizados). O mais grave (ou mais caro ao erário municipal), entretanto, está relacionado com o Pasep. Todos os municípios se obrigam a pagar à União o relativo a 1 % da receita bruta. A gestão anterior recolheu a menor o Pasep nos anos de 2005 à 2008. Com essa irregularidade, constatada pela Receita Federal, o município de Umuarama foi penalizado com o pagamento de uma multa de valor superior a R$ 1.370.000,00 (valor corrigido). Somando as duas multas, a Prefeitura irá despender exatos R$ 1.636.451,35.
Técnicos da Prefeitura debruçaram-se sobre a prancheta e fizeram as contas: o valor da multa aplicada pela Receita Federal ao município de Umuarama seria suficiente para, por exemplo: fazer 77 mil metros quadrados (11 quilômetros) de recape asfáltico; ou 38 mil metros quadrados (5,5 quilômetros) de asfalto novo com galeria de águas pluviais; ou construir 4 postos de saúde com 400 metros quadrados cada (modelo padrão); ou construir 77 casas populares com 38 metros quadrados (em média); ou, ainda, comprar uma motoniveladora e duas pás carregadeiras, equipamentos hoje indispensáveis para o bom desempenho da administração municipal.