Os contribuintes que não quitaram os débitos do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) e demais taxas referentes ao ano de 2009, estão sendo notificados pelo setor de Dívidas Ativas da Prefeitura de Umuarama, e deverão procurar a Praça de Atendimento do Paço Municipal até o final de julho deste ano. Após o prazo estabelecido pelo setor, as dívidas serão encaminhadas para o Fórum e o contribuinte deverá responder pelo débito judicialmente.  Ao todo, 997 contribuintes já receberam as primeiras notificações para o comparecimento à Prefeitura. Segundo o secretário municipal de Fazenda, André Bespalez Correa, todos os devedores já receberam notificações e cartas extras judiciais, sendo que o próximo passo será o ajuizamento dos débitos. “Este é nosso último recurso e não queremos chegar ao ponto de ajuizar nossos contribuintes. Porém, as dívidas são expiradas caso ultrapassem o prazo de cinco anos do vencimento e é obrigação do prefeito realizar esta cobrança”, explica. A Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal apontam que é obrigação do gestor municipal promover a cobrança judicial dessas dívidas inscritas, sob pena de ter seu mandato cassado por improbidade caso não seja realizada.   Além disso, segundo levantamento do setor de Dívida Ativa, grande parte dos contribuintes que não pagaram o IPTU de 2009, também acumularam a dívida do imposto dos anos posteriores. “Grande parte destes contribuintes não efetuam pagamento desde 2009, por isso, temos um valor expressivo a ser recebido”, conta o secretário. Com o ajuizamento da dívida, o contribuinte responderá perante o Tribunal e deverá arcar com todas as custas do processo, além de ter dificuldades para emitir certidão negativa As dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes e a entrada pode ser de apenas 20%. No entanto, o setor ainda está aberto à negociações dependendo da situação de cada débito. “O importante é a pessoa procurar a Praça de Atendimento da Prefeitura para que possamos negociar. O IPTU é uma das principais receitas do Município para serem aplicadas na melhoria da cidade e da população”, destaca o secretário.  Texto: Roberta Garrido