A equipe da Divisão de Postura de Umuarama realizou nesta quinta-feira (12), uma fiscalização rígida no comércio ambulante do Terminal Rodoviário. Após uma série de denúncias de empresários do local, os fiscais organizaram uma ação de combate às irregularidades deste tipo de comércio. A iniciativa resultou na apreensão de produtos e aplicação de multa para um dos ambulantes abordados. A expectativa é de que mais fiscalizações ocorram os próximos dias em vários pontos do Município. Segundo o chefe da Divisão de Postura, José Avelino da Silva, a maioria destes ambulantes irregulares são moradores de outras regiões do País e vem até a cidade em grupos de até 30 pessoas. “Pela pesquisa que realizamos, chegamos à conclusão de que há dezenas de ambulantes irregulares no Município, que permanecem na cidade por um tempo específico e depois vão embora juntos, imaginamos que existam uns 100 circulando em Umuarama. Por isso, faremos uma fiscalização rígida para combater este tipo de comércio injusto, já que acaba prejudicando comerciantes que pagam seus tributos em dia, além de não oferecerem segurança para os consumidores”, destaca. A abordagem aconteceu com o apoio da Guarda Municipal de Umuarama e Polícia Militar. Durante a vistoria, a equipe constatou que o ambulante fiscalizado não possuía licença para vendas e por isso, lavraram um auto de infração e apreensão. Foram recolhidas 26 mantas, 19 cintos, 14 redes, três tapetes, 14 guardanapos, 28 carteiras, nove cordões, 21 pulseiras e sete canivetes. A mercadoria ficará retida na Prefeitura e para ser liberada o ambulante autuado deverá regularizar sua situação. “Após a aplicação da multa a pessoa tem até sete dias para recorrer. O valor da multa varia de acordo com cada caso, podendo partir de 10 até a mil vezes o valor de referência do Município, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 129”, esclarece Silva. Um dos pontos com maior número de ambulantes irregulares é o Terminal Rodoviário, no entanto, a equipe de fiscais da Prefeitura já mapeou os pontos que também existe concentração destes profissionais informais, o que facilitará as próximas fiscalizações. “As denúncias realizadas pelos comerciantes regulares, auxilia na identificação destes casos. A nossa intenção é retirar das ruas todos os comerciantes irregulares”, aponta Silva. REGULARIZAÇÃO Para atuarem de maneira legal no Município, os ambulantes devem retirar uma licença na Prefeitura. Este documento é emitido pelo setor de Alvará e o profissional informal pode escolher entre uma licença diária, mensal ou anual. A Taxa de Licença de Comércio Ambulante permite ao comerciante atuar em pontos específicos do Município de maneira regularizada. “Caso haja fiscalização, basta o comerciante apresentar a licença. Com o documento em dia, não haverá problemas. Mesmo aqueles comerciantes que ficam poucos dias na cidade, devem retirar a licença, pois há a opção diária do documento”, explica o chefe de Divisão de Postura. É caracterizado como comércio ambulante a atividade temporária em lougradores públicos, sem vinculação a terceiros ou pessoas jurídicas, sendo que sua regularização depende da autorização da Prefeitura. Algumas exigências também são estabelecidas pelo documento, como por exemplo, procedência dos produtos, pontos de atuação, horários e forma de comercialização. “Sem essa licença o ambulante fica sujeito à apreensão da mercadoria e multa correspondente”, alerta Silva.   Texto: Roberta Garrido