Com a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná, foi realizado ontem (14) pela manhã, no anfiteatro do Paço da Amizade, o 1º Encontro Regional Sobre Resíduos Sólidos. Participaram representantes de dezenas de municípios da região de Entre-Rios (Amerios). Antes das palestras e debates, a mesa de honra foi composta pelo secretário municipal Antonio Carlos Favaro (Agricultura e Meio Ambiente), pelo gerente regional do IAP, Cesídio Lole Orben, pelo técnico ambiental Pedro Dias Monteiro, de Rondon, e Sidnei Aparecido da Silva, também do IAP."O evento demonstrou a preocupação regional com o meio ambiente. Em Umuarama, o prefeito Moacir Silva determinou que seja desenvolvido um trabalho intenso e inovador", disse Favaro, destacando a oportunidade para troca de informações. "Os municípios do Noroeste devem ser parceiros na solução de problemas comuns", ressaltou.Política nacionalO primeiro tema abordado foi o projeto de lei 203-B, sobre a política nacional de resíduos sólidos. Após mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado recentemente, regulamentando a reciclagem e disciplinando o manejo dos resíduos (resta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva). A lei é considerada um marco e apresenta vários progressos, pois dá instrumentos ao Ministério Público para fiscalizar e punir, criando novos instrumentos de pressão às práticas inadequadas.Segundo dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), que embasaram o projeto, 59% do lixo produzido no Brasil tem como destino os lixões contra 13% encaminhados para aterros sanitários (destinação correta). Ainda segundo os mesmos levantamentos, dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.Em relação ao conteúdo material, a proposta reforça os princípios já fixados em outras leis ligadas ao tema, acrescentando ferramentas que poderão auxiliar no planejamento integrado e compartilhado do gerenciamento de resíduos.Neste sentido, destacam-se a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos por parte do poder público e pelos geradores. O texto indica também quais são os critérios para a elaboração dos mencionados planos, bem como a indicação daqueles que são obrigados a apresentá-los. Os municípios com menos de 30 mil habitantes de população urbana (maioria dos casos na área de abrangência da Amerios) poderão apresentar um Plano Simplificado de Gerenciamento de Resíduos.O diretor de Agricultura e Meio Ambiente, Claudio Marconi, complementou as explanações, abordando as atividades do G-23 (entidade que congrega os maiores municípios do Estado e, por conseguinte, os maiores geradores de resíduos) e o programa Jogue Limpo, iniciativa surgida em 2003, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A meta geral é reduzir em 30% o volume de lixo dos aterros sanitários, auxiliando a implementar boas práticas de sustentabilidade ambiental e reduzindo o passivo gerado pela própria iniciativa privada.Graças ao trabalho desenvolvido em mais de 2 mil postos de coleta, são recolhidas mensalmente cerca de 30 toneladas de embalagens no Estado. A estimativa é chegar a 65 mil toneladas até o final de 2012.