Em parceria com a Receita Estadual do Paraná, a Prefeitura de Umuarama receberá nesta sexta-feira, 18, uma reunião do Programa Nota Paraná com a participação da coordenadora estadual, Marta Gambini. A abertura está marcada para 9h30, no auditório do Paço Municipal. O encontro reunirá representantes entidades assistenciais, saúde, esportes e defesa de animais interessadas em participar da distribuição de recursos do Nota Paraná. Entre os assuntos da pauta, serão discutidos o Decreto 6631/2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, a certificação da entidade; desbloqueio; Sistema Upload de documentos; comprovação de endereço e nome da entidade; relatório de prestação de contas e outros esclarecimentos. Conforme o decreto, entidades paranaenses de assistência social, de saúde, de cultura, de esporte e de defesa e proteção animal, sem fins lucrativos, podem participar do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 18.451, para efeito de recebimento de crédito do Tesouro do Estado originado de documento fiscal emitido sem indicação do consumidor e de participação nos sorteios de prêmios. Para tanto, devem apresentar declaração. Desde que foi instituído, o Programa Nota Paraná já distribuiu quase R$ 30 milhões em créditos de ICMS para 1.044 entidades (média superior a R$ 13 mil por unidade). O setor de assistência social lidera os repasses, com 761 entidades e R$ 19,2 milhões distribuídos. Depois vem a saúde (R$ 6,4 milhões), a defesa e proteção animal (R$ 2 milhões), a área desportiva (R$ 1,3 milhão) e o setor cultural (R$ 512 mil). Só em julho deste ano, foram distribuídos R$ 3,3 milhões em créditos e R$ 605 mil em prêmios nos sorteios, totalizando R$ 3,9 milhões. “Uma parte desses recursos pode beneficiar entidades de Umuarama, case elas estejam com a situação regularizada e devidamente inscritas no programa Nota Paraná”, orientou o especialista em gestão pública Amós Westphal, que é membro da Associação Brasileira dos Captadores de Recursos e coordenador voluntário da Adefiu (Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Umuarama), além de representar a administração municipal junto às associações de moradores.