A Secretaria da Fazenda de Umuarama reuniu contabilistas, representantes do sindica-to da categoria e da Receita Estadual para discutir mudanças recentes na legislação, re-lacionadas à abertura de empresas, o andamento da implantação da nota fiscal eletrônica e também para solicitar maior empenho dos escritórios na prestação de contas das em-presas. O secretário André Bespalez Corrêa (Fazenda) destacou que o município tem perdido receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) porque muitas empresas de Umuarama não têm apresentado as informações fiscais dentro dos prazos estabelecidos pelo Estado. No encontro, realizado nesta quinta-feira, 14, no anfiteatro da Prefeitura, o secretário André Bespalez informou os contadores sobre o decreto 036/2013, que regulamenta artigo da lei que dispõe sobre o alvará de funcionamento provisório para as empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) – com exceção de atividades com alto grau de risco. “Embora seja provisório, com validade de 180 dias e o compromisso do empresário em obter o documento definitivo durante esse período, o alvará agiliza a abertura e o funcionamento de novas empresas. Com isso, atendemos a um pedido dos contadores, que vinham enfrentando a morosidade do sistema. O prefeito Moacir Silva também está implantando mudanças na Vigilância Sanitária, para agilizar as vistorias e liberações, quando necessário”, explicou o secretário. André Bespalez também informou que o município está modernizando o seu sistema tributário e conta com a colaboração dos contadores para a alimentação dos dados das empresas. “Precisamos melhorar a arrecadação para fazer frente à demanda de serviços públicos, que aumenta com o crescimento da cidade. Para gerar mais receita sem onerar ainda mais os contribuintes precisamos tornar o sistema mais eficiente, a fim de que os impostos devidos sejam pagos em sua totalidade”, defendeu. Para isso, o município conta com a colaboração dos contadores, escritórios, da Receita Estadual e também da equipe do setor de arrecadação, “que está convocando os agrope-cuaristas a prestarem contas das notas do produtor emitidas, bem como da contra-nota (entrada de produtos nas empresas), quando possível”, acrescentou. Umuarama ocupa a 28ª colocação no Estado, em arrecadação de ICMS. O delegado da Receita Estadual, Nelson Nunes, explicou que 25% de todo o ICMS ar-recadado pelo Estado é devolvido para os municípios, de acordo com o índice de parti-cipação de cada um no bolo da arrecadação. Desse percentual, 75% é proveniente de valor adicionado (transformação de matéria-prima em produtos para comercialização) e o restante é definido com base na produção agropecuária, população rural, fator ambien-tal, propriedades rurais e área do município, entre outros fatores. Nunes revelou que em 2011 o índice de participação de Umuarama caiu, em relação a 2010, no repasse de ICMS. A redução do índice causou perdas de receita da ordem de R$ 700 mil, aproximadamente, que podem ser atribuídas a falhas ou atraso no repasse de informações por parte das empresas. “Um município com um sistema tributário or-ganizado e eficiente acaba tirando receita de outros ineficientes, na arrecadação de tri-butos”, acrescentou. O delegado revelou ainda que 348 DFCs (Demonstração dos Flu-xos de Caixa) de empresas de Umuarama não foram informadas em 2011, “um volume surpreendente e que causou perdas consideráveis para a arrecadação do município”. O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Umuarama (Sincouma), Jean Corradi-ne, defendeu uma campanha de orientação aos empresários, pois os contadores depen-dem da apresentação dos dados dentro dos prazos para o envio das informações contá-beis. De acordo com o secretário André Bespalez, a população também precisa fazer a sua parte exigindo a nota fiscal durante a compra de mercadorias e serviços. Ao final da reunião foram distribuídas cópias dos decretos 36 e 37/2013, que versam sobre a emis-são de alvará de funcionamento provisório e também sobre a obrigatoriedade da emis-são de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que entre outros pontos determina prazos para a adesão das diferentes atividades. Um café da manhã encerrou a reunião.   EduardoSantos Foto: José Anselmo Sabino Assessoria de Imprensa/ PMU