Diversos
Lançada oficialmente campanha de incentivo a doações para o CMDCA
Data de publicação: 19/11/2009
Foi realizado ontem à tarde, na sede do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), o lançamento oficial da Campanha de Doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Participaram o presidente Antonio Franson Neto e a secretária municipal de Ação Social, Marcela Laino Verrillo.O fundo é um mecanismo de financiamento para assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Os doares auxiliam entidades a realizarem trabalhos de apoio, resgate e emancipação de crianças e adolescentes em situação de risco. Através do FMDCA, o Conselho e a Prefeitura criaram um instrumento legal de repasse de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa possibilita o financiamento de projetos aprovados pelo Conselho (composto por representantes eleitos da sociedade civil e governamentais).Podem colaborar contribuintes do imposto de renda, pessoas físicas ou jurídicas que tem imposto de renda a pagar ou retido na fonte. Pessoas físicas podem destinar ao fundo até 6% do imposto devido. As jurídicas podem destinar até 1%. O boleto específico está disponível no site www.umuarama.pr.gov.br até o último dia útil de cada ano. Em seguida, basta fazer a dedução do imposto na declaração de ajuste a ser entregue em abril do ano seguinte. A comprovação das destinações pode ser feita através da apresentação dos boletos autenticados pela rede bancária, em favor do FMDCA, ou recibos emitidos pelo Conselho.DestinaçõesOs recursos devem ser destinados exclusivamente para políticas sociais na área da criança e do adolescente, especialmente mediante apoio às entidades que prestam atendimento específico. A habilitação ocorre através da apresentação de projetos adequados - o dinheiro não pode ser desviado para outra finalidade, sob pena de responsabilização dos dirigentes. "Contamos com a participação de 32 entidades, devidamente cadastradas e registradas" explica Franson.As prestações de contas estarão disponíveis no site www.umuarama.pr.gov.br. Para maiores informações: (44) 3906-1092 (Casa dos Conselhos).
Foi realizado ontem à tarde, na sede do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), o lançamento oficial da Campanha de Doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Participaram o presidente Antonio Franson Neto e a secretária municipal de Ação Social, Marcela Laino Verrillo.
O fundo é um mecanismo de financiamento para assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Os doares auxiliam entidades a realizarem trabalhos de apoio, resgate e emancipação de crianças e adolescentes em situação de risco. Através do FMDCA, o Conselho e a Prefeitura criaram um instrumento legal de repasse de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa possibilita o financiamento de projetos aprovados pelo Conselho (composto por representantes eleitos da sociedade civil e governamentais).
Podem colaborar contribuintes do imposto de renda, pessoas físicas ou jurídicas que tem imposto de renda a pagar ou retido na fonte. Pessoas físicas podem destinar ao fundo até 6% do imposto devido. As jurídicas podem destinar até 1%. O boleto específico está disponível no site www.umuarama.pr.gov.br até o último dia útil de cada ano. Em seguida, basta fazer a dedução do imposto na declaração de ajuste a ser entregue em abril do ano seguinte. A comprovação das destinações pode ser feita através da apresentação dos boletos autenticados pela rede bancária, em favor do FMDCA, ou recibos emitidos pelo Conselho.
Destinações
Os recursos devem ser destinados exclusivamente para políticas sociais na área da criança e do adolescente, especialmente mediante apoio às entidades que prestam atendimento específico. A habilitação ocorre através da apresentação de projetos adequados - o dinheiro não pode ser desviado para outra finalidade, sob pena de responsabilização dos dirigentes. "Contamos com a participação de 32 entidades, devidamente cadastradas e registradas" explica Franson.
As prestações de contas estarão disponíveis no site www.umuarama.pr.gov.br. Para maiores informações: (44) 3906-1092 (Casa dos Conselhos).
