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Nota de esclarecimento - Municipalização da escola Malba Tahan

Data de publicação: 08/06/2010

Foto da matéria Nota de esclarecimento - Municipalização da escola Malba Tahan

A respeito da questão da suposta estadualização da Escola Malba Tahan, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), esclarece que:
· Seguindo preceitos constitucionais, o Estado do Paraná, vem, desde o final da década de 1990, transferindo gradualmente para a municipalidade a responsabilidade sobre a Educação Infantil e primeira etapa do Ensino Fundamental, correspondente atualmente à 1ª a 4ª séries (ensino de 8 anos) e 1º ao 5º ano ( ensino de 9 anos). É importante ressaltar que neste processo, o Estado jamais se eximiu de garantir a toda a população o acesso à educação pública.
· Recentemente, atendendo a pedidos da comunidade, a SEED, excedeu em mais alguns meses, ou seja até dezembro de 2010, a finalização do processo, já em andamento, da municipalização da Escola Malba Tahan. No prédio da referida escola, que é de propriedade do município e cujo nome, na dependência estadual, é Indira Gandhi, continuará ofertando, em regime de dualidade administrativa Estado-Prefeitura de Umuarama, a terceira e quarta série do Ensino Fundamental até o final deste ano de 2010.
· Esclarecemos, ainda à comunidade, que a razão desta duplicidade de nomes, ou seja Escola Municipal Malba Tahan e Escola Estadual Indira Gandhi, é necessária, pois tratam-se de duas instituições distintas convivendo num mesmo espaço, cada uma delas mantida e administrada por dependências públicas diferentes. Dessa forma, não houve, conforme divulgado, uma alteração do nome da Escola Malba Tahan, e sim um ajustamento administrativo dos nomes no sistema educacional paranaense.

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