Após várias tentativas de negociações e acordos, a Prefeitura de Umuarama por meio do setor de Dívidas Ativas da Secretaria de Fazenda, está encaminhando os débitos referentes aos anos de 2009 e 2010 para a execução judicial. Até o momento, já foram encaminhados 250 processos referentes às dívidas de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN e taxas municipais.Segundo o setor de Dívida Ativa, serão ajuizados cerca de 800 processos até o meio do ano. “Já encaminhamos para a Procuradoria um número relativamente alto de processos referentes aos anos de 2009 e 2010. Até junho, esperamos ter encaminhado todas os débitos de 2011 também”, destaca a chefe de divisão da Dívida Ativa, Gislaine Alves Vieira.O secretário de Fazenda, André Bespalez, explica que esta alternativa só foi adotada devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este foi nosso último recurso. Ao longo de 2013 encaminhamos as notificações e cartas extrajudiciais solicitando o comparecimento do contribuinte à Prefeitura, pois não queríamos chegar ao ponto de ajuizá-los. Porém, as dívidas são expiradas caso ultrapassem o prazo de cinco anos do vencimento e é obrigação do prefeito realizar esta cobrança, se não o município pode ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”,  conta.A Prefeitura ofereceu diversas opções para que o contribuinte regularizasse seus débitos. Entre elas, o Programa de Recuperação Fiscal de Umuarama (Refis). No entanto, as negociações que foram feitas durante o Refis e não foram honradas, também serão encaminhadas para a Procuradoria. “Temos cerca de 100 processos do Refis em que o contribuinte não honrou com as parcelas firmadas. Como já demos uma oportunidade de negociação, cancelaremos o parcelamento e ajuizaremos a dívida”, aponta Gislaine.Os processos ajuizados acarretarão várias consequências ao devedor, entre elas, a penhora dos bens que podem até mesmo serem leiloados e o acréscimo das custas judiciais ao valor da dívida.A Prefeitura alerta os contribuintes que possuem débitos de 2011, 2012 e 2013 para que venham até o Paço Municipal regularizar suas dívidas. Isto porque, havendo falha nas tentativas de negociações, o processo judicial também será adotado para estes períodos. “Oferecemos opções de negociação e parcelamento para o contribuinte. Basta apenas que ele procure o setor de Dívida Ativa da Prefeitura. Com a Lei da Responsabilidade Fiscal, a cobrança destes débitos ficou bem mais rígida”, alerta Gislaine.Bespalez ainda destaca, que estes tributos são essenciais para o Município. “Temos um valor altíssimo para ser recebido e que já poderia ter sido utilizado em benefício da própria população, por meio de investimentos na infraestrutura, educação, saúde e outras áreas. Estes tributos são as principais fontes de renda do Município”, aponta.