Agricultores, pecuaristas e arrendatários rurais de Umuarama, com pendências referentes a notas fiscais do produtor, estão convocados a comparecerem ao setor de ICMS e Incra da Prefeitura até o final de março, para prestar contas e regularizar a situação. Cerca de 2,5 mil notas distribuídas aos produtores até dezembro de 2012 (incluindo anos anteriores) ainda encontram-se em aberto e os responsáveis precisam dar baixa para a regularização do cadastro. Se estiver em dúvida, o produtor deve procurar a Prefeitura ou entrar em contato através do telefone 3621-4125. O responsável pelo setor, Ademir Menegheti, informa que o produtor deve prestar contas caso tenha utilizado as notas ou não. “Algumas notas acabam extraviadas, perdidas, e outras ainda não foram utilizadas. Por isso estamos chamando os agricultores para prestar contar. A Prefeitura tem prazo para atualizar os dados junto ao governo do Estado e o tempo é curto”, lembrou. As notas do produtor são distribuídas gratuitamente pela Prefeitura, para 3.163 produtores cadastrados. Eles as utilizam na movimentação da produção, seja na venda para indústrias ou diretamente ao consumidor final. A prestação de contas é feita com a devolução da 5ª via ao setor de arrecadação do município e também com a apresentação da contra-nota (nota de entrada) emitida pelas indústrias, quando adquirem a matéria-prima dos produtores. Caso as pendências não sejam regularizadas, a prefeitura pode cancelar o CadPro (Cadastro do Produtor Rural) e também deixar de liberar novas notas, para a movimentação da produção. “Não temos a intenção de prejudicar o produtor rural, pois sabemos das dificuldades que ele enfrenta no dia a dia. Mas é necessário que a prestação de contas seja feita para que o município atualize os dados e informe a movimentação de mercadorias e serviços ao Estado”, reformou Menegheti. A prestação de contas também é importante para manter a arrecadação de tributos, para garantir ao município condições de prestar serviços essenciais aos produtores rurais – com o cuidado com as estradas, subsídios para insumos, campanhas e programas de apoio para o incremento da produção, informou o secretário municipal de Finanças, André Bespalez Corrêa. “A distribuição das notas é gratuita. O único custo para o produtor é a obrigação de vir à prefeitura prestar contas, no período correto, para evitar transtornos e também para ajudar o município a garantir a arrecadação e, com isso, a prestação de serviços públicos de qualidade”, completou o secretário.   Eduardo Santos Assessoria de Imprensa/ PMU