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Promupe completa um ano com resultados expressivos

Data de publicação: 30/08/2010

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O Programa Municipal do Primeiro Emprego (PROMUPE) completou um ano recentemente, e a Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura de Umuarama comemora os resultados expressivos da iniciativa, instituída através da Lei 3.374. O principal objetivo é a inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, promovendo geração de renda e inclusão social. Aproximadamente 150 empresas já aderiram e, dos mais de 700 jovens cadastrados, cerca de 200 estão empregados.
A qualificação para o exigente mercado de trabalho passou a ser uma das prioridades do trabalho coordenado pela secretaria. "A administração municipal também está viabilizando os cursos necessários", explica o prefeito Moacir Silva. Recentemente, os inscritos no programa concluíram a carga de 12 horas do curso 'Como Fidelizar Clientes através do Atendimento', que complementou o tema Empregabilidade e Mercado. Ambos foram ministrados em parceria com a unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). "O projeto é pioneiro e estamos satisfeitos com os resultados, a começar pela receptividade das empresas e da sociedade em geral", destaca o prefeito.

Como funciona
Os jovens habilitados e interessados em participar devem fazer as inscrições na Secretaria de Indústria e Comércio, apresentando documentos pessoais e informações sobre aptidões. As empresas também devem fazer o cadastro, no primeiro andar do Paço da Amizade.
Para participar, as empresas devem estar em dia com os tributos municipais. As inscritas obterão crédito mensal correspondente a 40% do valor do salário mínimo nacional vigente para cada jovem contratado. O crédito poderá ser utilizado para abatimento no pagamento da taxa de fiscalização de funcionamento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os benefícios da lei serão concedidos às empresas durante o período no qual o jovem permanecer empregado, com carteira profissional assinada (limitado a um período máximo de 12 meses). Entretanto, as empresas participantes podem possuir no quadro de funcionários, simultaneamente, no máximo cinco jovens inscritos no programa. Não são abrangidos o trabalho doméstico nem o contrato de experiência. A concessão dos benefícios ocorre após o 12º mês da contratação, ou seja, no ano subsequente.

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