A secretária municipal de Ação Social, Marcela Laino Verrilo, anunciou ontem (01) pela manhã, no anfiteatro do Paço da Amizade, aumento de 5,2 % no valor das subvenções repassadas para mais de vinte entidades assistenciais. O termo de cooperação técnica e financeira foi assinado pelos representantes. "As entidades, de uma forma geral, prestam um trabalho de qualidade. O aumento nos repasses é uma forma de reconhecimento", explicou Verrilo.O reajuste representará, anualmente, acréscimo de mais de R$ 100 mil nos investimentos feitos na rede de atendimento. Segundo estimativa da administração municipal, o mesmo era imprescindível, já que nenhum do gênero ocorreu na gestão passada.Durante o encontro, também foi abordado o teor da Lei nº 3.526, de 1991, que teve a redação dos cinco artigos reformulada para atender adequadamente as exigências do Tribunal de Contas da União e o princípio da transparência na aplicação dos recursos públicos. As mudanças foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo prefeito Moacir Silva.As entidades assistenciais interessadas em obter declaração de utilidade pública municipal devem atender os seguintes requisitos: possuir personalidade jurídica há pelo menos um ano, apresentar cópias autenticadas de documentos como estatuto social, ata de fundação, ata de aprovação do estatuto, ata de eleição e posse dos integrantes da diretoria, licença sanitária expedida pela Secretaria Municipal de Saúde e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.Também é necessária a emissão de um parecer técnico do Executivo. Para a concessão, a entidade deve servir a comunidade desinteressadamente, não possuir diretores remunerados, comprovar o cumprimento das finalidades estatutárias e oferecer préstimos de qualidade, além de publicar anualmente o balanço financeiro e apresentar relatórios periódicos.