Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 278 Exonera, a pedido, ROBERTO DA ROCHA LEÃO NETO. 1990 Visualizar
N° 277 Incorpora tempo de serviço ao ACERVO DE SERVIÇO PÚBLICO. ( MARIO VIANA DA CUNHA ) 1990 Visualizar
N° 276 Incorpora tempo de serviço ao ACERVO DE SERVIÇO PÚBLICO.( MARIO VIANA DA CUNHA ) 1990 Visualizar
N° 275 Prorroga o funcionamento do comercio em geral nomes de dezembro/90. 1990 Visualizar
N° 274 Aposenta LUIZ KIYOSHI KATAYAMA. 1990 Visualizar
N° 273 Fixa o valor da Taxa de Embarque do Transpor te Coletivo-Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. 1990 Visualizar
N° 272 Constitui Comissão de Provimento por Acesso. 1990 Visualizar
N° 271 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1990 Visualizar
N° 270 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências 1990 Visualizar
N° 269 Cancela alvarás de licença de táxis na Praça Tamoyo, dando outras providências. 1990 Visualizar