Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 287 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e ou constituição de servidão administrativa a área de terras denominada prolongamento da Rua "G", Lote 24-W/24-W-1-B da subdivisão da unificação do lote 24-W e 24-W-1, estes da subdivisão do lote 24 Gleba 12 Jaborandy Núcleo Cruzeiro Umuarama/Paraná, com área de 3.190,40 m2. 1990 Visualizar
N° 286 Aposenta BENEDITO INÁCIO DA PAIXÃO. 1990 Visualizar
N° 285 Aposenta DAURI FERREIRA. 1990 Visualizar
N° 284 Incorpora tempo de serviço ao ACERVO DE SERVIÇO PÚBLICO para fins de aposentadoria. ( MARLENE DA SILVA ALTEIRO ) 1990 Visualizar
N° 283 Revoga a Tomada de Preços n°002/90, objeto do Edital de Licitação n°004/90. 1990 Visualizar
N° 282 Estabelece normas para concessão de Subvenções as Entidades Assistenciais do Município. 1990 Visualizar
N° 281 Concede RTIDE à servidora CÉLIA MARIA IOMBRILLER. 1990 Visualizar
N° 280 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1990 Visualizar
N° 279 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1990 Visualizar
N° 279 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1990 Visualizar