| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 90 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 89 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 88 | Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama — PRODEU, instituído pela Lei Municipal n° 4.208, de 27 de julho de 20171 e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 87 | Prorroga as datas de vencimento da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Serviços e outras atividades; da Taxa de Vigilância Sanitária e da Taxa de Licenciamento Ambiental, referentes ao exercício de 2023. | 2023 | Visualizar |
| N° 86 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 85 | Institui o Comitê Intersetaria' de Elaboração do Plano Municipal de Rotas Acessíveis do Município de Umuarama. | 2023 | Visualizar |
| N° 84 | Revoga o Decreto n° 018, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Umuarama, instituído pela Lei Municipal n° 4.417, de 18 de dezembro de 2019. | 2023 | Visualizar |
| N° 83 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 82 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 81 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |