| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 157 | Libera a cláusula de reversão de imóveis doados pelo Município de Umuarama. ( Empresa Indústria e Mecânica Ângelo LTDA ) | 2023 | Visualizar |
| N° 156 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 155 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 154 | Convoca a 1° Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 153 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 152 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 151 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 151 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 150 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ — SANEPAR, AS ÁREAS DE TERRAS ESPECIFICADAS NO ART 1°, DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Visualizar |
| N° 149 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ — SANEPAR, AS ÁREAS DE TERRAS ESPECIFICADAS NO ARI 1°, DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Visualizar |