| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 109 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.( revogaddo pelo decreto 129/2023 ) | 2023 | Visualizar |
| N° 108 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1°, deste Decreto, e dá outras providências. ( Milka Lie Takejima, Matrícula n° 32.640, Matrícula n° 32.641 ) | 2023 | Visualizar |
| N° 107 | Declara de utilidade pública o imóvel que especifica, para fins de licenciamento ambiental para a instalação de galeria pluvial e para construção de um dissipador de energia, no Parque Tarumã, deste Município. ( matrícula n° 49.231 ) | 2023 | Visualizar |
| N° 106 | Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem público municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, à entidade sem fins lucrativos MOTO CLUBE RANCHO DOS COWBOYS DE UMUARAMA. ( CNPJ n°07.423.982/0001-73 Matrícula n° 52.441 ) | 2023 | Visualizar |
| N° 105 | Declara de utilidade pública de imóveis, para fins industriais, e dá outras providências. ( Grevilha Empresarial ) | 2023 | Visualizar |
| N° 104 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 103 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | Visualizar |
| N° 102 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PRA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 101 | Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1°, deste Decreto, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 100 | Decreta de utilidade pública o bem móvel que especifica. ( Avião PTCFR Aero Commander, Modelo 680-FL Gran Commander, Fabricante Twin Commander Série 1464-88,) | 2023 | Visualizar |