Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 171 Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, áreas que especifica. ( Alcindo Cerci e Euridice Cerci, Lote 7 E 1, Gleba 14 Figueira, Lote 7 E 2, Gleba 14 Figueira, Agro Pastoril Alcindo Cerci Lote 8 D 2, Gleba 14 Figueira ) 1983 Visualizar
N° 170 Abre Crédito Adicional Suplementar. 1983 Visualizar
N° 169 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias 1983 Visualizar
N° 168 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 167 Institui normas específicas às instituições financeiras ou assemelhadas, no que se refere ao ISSQN. 1983 Visualizar
N° 166 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. 1983 Visualizar
N° 165 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 164 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 163 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comis são Especial, dando outras providencias. 1983 Visualizar
N° 162 Da denominação a conjunto de casas populares localizado nesta cidade. (JARDIM SÃO CRISTOVÃO, o conjunto de casas populares localizado no •ote 6N e 9K-1, subdivisão do lote 6N e 9K e estes da subdivisão dos lotes nº 6e 9, Gleba 14 - Figueira, Colônia Núcleo Cruzeiro) 1983 Visualizar