Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 161 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providencias. (data 13 (treze), quadra 04 (quatro), encravada no Jardim Alto da Boa Vista, nesta cidade, com área de 360,00m2) 1983 Visualizar
N° 160 Altera art, 1° do Decreto, n° 150, de 19.08.1983. 1983 Visualizar
N° 159 Dispõe sobre a veracidade ou autenticidade dos registros referentes as operações realizadas e aos tributos devidos - ISS. 1983 Visualizar
N° 158 Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, área que especifica. ( Nabor Moraes Silva Neto ) 1983 Visualizar
N° 157 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1983 Visualizar
N° 156 Declara Luto oficial no Distrito de Herculândia, neste Município, pelo falecimento do Sr. CLODOMIRO IZAIAS FRANCO. 1983 Visualizar
N° 155 Declara luto oficial pelos falecimentos dos Srs. TAIRA SAKUMOTO e RUBENS DE PAULA LADEFA. 1983 Visualizar
N° 154 Prorroga o prazo para o recolhimento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1983 Visualizar
N° 153 DESIGNAR o funcionário ALUSIO OSORIO DOS SANTOS. 1983 Visualizar
N° 152 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1983 Visualizar