| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 306 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 305 | Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama — CIAMP-Rua | 2022 | Visualizar |
| N° 304 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 303 | Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em razão do valor, e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 302 | Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Município de Umuarama e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 301 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). (Revogado através do Decreto nº 026/2023) | 2022 | Visualizar |
| N° 300 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umuarama (CMDCA). | 2022 | Visualizar |
| N° 299 | Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI.( revogado pelo decreto 122/2023 ) | 2022 | Visualizar |
| N° 298 | Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços, visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Umuarama. | 2022 | Visualizar |
| N° 297 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2022 | Visualizar |