Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 76 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 75 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2025 Visualizar
N° 74 Constitui Comissão Municipal de Avaliação da Bolsa Auxilio – Agente Cidadania. 2025 Visualizar
N° 73 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 2025 Visualizar
N° 72 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 71 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 70 Designa, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON). 2025 Visualizar
N° 69 Nomeia, em substituição, membros da Junta Julgadora de Recursos Administrativos (JURAP), no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). 2025 Visualizar
N° 68 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 67 Libera caução de áreas do loteamento denominado “JARDIM GRACIOSA”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2025 Visualizar