Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 5 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 4 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 3 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Umuarama. 2025 Visualizar
N° 2 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica e videomonitoramento (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2025. 2025 Visualizar
N° 1 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 406 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 405 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. 2024 Visualizar
N° 404 Procede à atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2025. 2024 Visualizar
N° 403 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 402 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar