Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 139 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 138 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 137 Declara de utilidade pública a área de 2.038,11 m² do imóvel objeto da matrícula nº 18.850, do 1º Registro de Imóveis de Umuarama/PR, para fins de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 136 Nomeia os membros do Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais. 2025 Visualizar
N° 135 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 134 Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. 2025 Visualizar
N° 133 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 132 Altera a redação do §2° do artigo 1º do Decreto n.º 123, de 22 de maio de 2025. 2025 Visualizar
N° 131 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 130 Constitui a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE. 2025 Visualizar