Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 227 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 226 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências 2016 Visualizar
N° 225 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 224 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016 e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 223 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 222 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências 2016 Visualizar
N° 221 Simplifica as operações de emissão de guias de pequeno valor para recolhimento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza, através do Programa Eletrônico de Escrituração Fiscal e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 220 Reaprova o loteamento fechado denominado “RESIDENCIAL FLORENÇA”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2016 Visualizar
N° 219 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2016 Visualizar
N° 218 Declara Ponto Facultativo o dia 03 de outubro de 2016. 2016 Visualizar