| N° 217 |
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
2016 |
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| N° 216 |
Cria o Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Umuarama. |
2016 |
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| N° 215 |
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
2016 |
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| N° 214 |
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
2016 |
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| N° 213 |
Prorroga prazo de validade do Decreto nº. 165, de 07 de julho de 2016, que Constitui Comissão Especial de Processo Administrativo. |
2016 |
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| N° 212 |
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa. ( lote a-1, destacado do lote a, da unificação do lote n° 15-b-1- remanescente, da subdivisão do lote 15-b-1 e lote 15-e, ambos da subdivisão do lote 15, Gleba 12 Jaborandi ) |
2016 |
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| N° 211 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras abaixo descrita: José Almeida Machado, lote de terras sob n° 9/J-3-Remanescente-G, da subdivisão do lote n° 9/J-3-Remanescente, situado no Sítio de Recreio Canelinha |
2016 |
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| N° 210 |
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa.( Albino Bolson, lote 25-S-4, desmembrado do lote 25-3, este da subdivisão do lote 25, da Gleba 12 Jaborandi, Albino Bolson, lote 25-S-5, desmembrado do lote n° 25-S, este da subdivisão do lote 25, da Gleba 12-Jaborandi ) |
2016 |
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| N° 209 |
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa. ( Claudio Fassine lote 5A, subdivisão da data 05, da Quadra 6, do loteamento denominado Jardim das Garças, Emerson Brito de Lima na data 5D, subdivisão da data 05, da Quadra 6, do loteamento denominado Jardim das Garças, Cleonice dos Santos Souza na data 7C, subdivisão da data 07, da Quadra 04, do loteamento denominado Jardim das Garças, Wanderlei Chiulo na data 8A, subdivisão da data 8, da Quadra 04, do loteamento denominado Jardim das Garças ) |
2016 |
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| N° 208 |
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa.( Odalice de Padua Gava lotes 938, 939, 945 e 946 Remanescente, da subdivisão dos lotes 938, 939, 945 e 946, estes dos lotes 937, 938, 939, 940, 945 e 946, da Gleba Serra dos Dourados ) |
2016 |
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