Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 342 Declara de Utilidade Pública os imóveis que especifica. 2024 Visualizar
N° 341 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 340 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 339 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 338 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 337 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 336 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 335 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 334 Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama - CIAMP-Rua. 2024 Visualizar
N° 333 Revoga o Decreto Municipal n.º 110, de 16 de junho de 2009, que institui normas e procedimentos de Controle Interno, no âmbito da Administração Direta e Indireta. 2024 Visualizar