| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 38 | Revoga o Decreto nº 366, de 29 de novembro de 2024, que converteu a desafetação estabelecida por meio da Lei Municipal n. 1.989/96. | 2025 | Visualizar |
| N° 37 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 36 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. | 2025 | Visualizar |
| N° 35 | Nomeia, em substituição, membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama (CIAMP-Rua), mandato biênio 2024/2026. | 2025 | Visualizar |
| N° 34 | Nomeia em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social — CMHIS. | 2025 | Visualizar |
| N° 33 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). | 2025 | Visualizar |
| N° 32 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2025 | Visualizar |
| N° 31 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 30 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. | 2025 | Visualizar |
| N° 29 | Dispõe sobre a regulamentação administrativas para prevenir e combater o Furto, Roubo, Receptação e Comercialização de metais, cobre, alumínio e similares sem origem lícita comprovada, no Município de Umuarama, na forma da Lei n. 4.595/2022 e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |