Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 313 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 312 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 311 Declara Situação de Emergência nas áreas do municipio afetadas por Estiagem (14110). 2024 Visualizar
N° 310 Regulamenta a Lei Municipal n.° 4.750/2024, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura de Umuarama - FUMCULT. 2024 Visualizar
N° 309 Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo municipal de passageiros pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente para ir ao seu domicílio eleitoral ou dele retornar. 2024 Visualizar
N° 308 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 307 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 306 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 305 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 304 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar