Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 3 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 2 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2014, dando outras providências. 2014 Visualizar
N° 1 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e de taxas, referentes ao exercício de 2014. 2014 Visualizar
N° 346 Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2013 Visualizar
N° 345 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 344 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 343 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 342 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 341 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2013 e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 340 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2013 Visualizar