Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 128 Declara Ponto Facultativo o dia 25 de junho de 2012. 2012 Visualizar
N° 127 Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2012 Visualizar
N° 126 Transfere para a Secretaria de Administração. 2012 Visualizar
N° 125 Transfere para a Administração de Cemitério e Serviços Funerários - ACESF. 2012 Visualizar
N° 124 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 123 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 122 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 121 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 120 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 119 Cria Comissão de Investigação de Óbito Materno e Infantil – CIOMI, e dá outras providências. 2012 Visualizar