| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 292 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 291 | Nomeia os membros membros da Junta Julgadora de Recursos Administrativos (JURAP), no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). | 2024 | Visualizar |
| N° 290 | Designa membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). | 2024 | Visualizar |
| N° 289 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). | 2024 | Visualizar |
| N° 288 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). | 2024 | Visualizar |
| N° 287 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 286 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 285 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 284 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 283 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |