| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 153 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 152 | Dispõe sobre a aprovação da Politica de Educação Integral em Tempo Integral no Municipio de Umuarama/PR. | 2024 | Visualizar |
| N° 151 | Declara Ponto Facultativo o dia 31 de maio de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 150 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 149 | Declara de utilidade publica para licenciamento ambiental o trecho de duplicação da Rodovia PR-323, km 302+344 para construção de passarela para pedestres. | 2024 | Visualizar |
| N° 148 | Nomeia os membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) no âmbito do Municipio de Umuarama. | 2024 | Visualizar |
| N° 147 | Libera imóveis caucionados com garantia hipotecária, para execução de infraestrutura do loteamento denominado “JARDIM MALTA", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. | 2024 | Visualizar |
| N° 146 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 145 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 144 | Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, bem como a atividade de Leiloeiro Administrativo, tratadas pela Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da administração direta do poder executivo, autarquias, fundações, fundos especiais e demais entidades vinculadas ao Município de Umuarama -PR | 2024 | Visualizar |