Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 44 Altera o Decreto nº 035/2003 que aprovou o loteamento urbano denominado “PARQUE IRANI”. 2008 Visualizar
N° 43 Aposenta a pedido, por idade, a servidora CANDIDA MARIA MARCELINO. 2008 Visualizar
N° 42 Aposenta Compulsoriamente, a servidora ANTONIA APARECIDA DE SOUZA. 2008 Visualizar
N° 41 Altera o Decreto nº 240, de 12 de novembro de 2007, que concedeu Aposentadoria a pedido por idade, a servidora CELITA DOS SANTOS CARDOSO. 2008 Visualizar
N° 40 Aposenta a pedido, por Tempo de Contribuição, a servidora ELZA DOS SANTOS. 2008 Visualizar
N° 39 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2008 Visualizar
N° 38 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2008 Visualizar
N° 37 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2008 Visualizar
N° 36 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2008 Visualizar
N° 35 Altera o Anexo I do Decreto nº 63/2006. 2008 Visualizar