Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 74 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 73 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS). 2024 Visualizar
N° 72 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 71 Baixa a clausula de reversão decorrente da Lei Municipal n.° 1975, de 03 de maio de 1996. 2024 Visualizar
N° 70 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 69 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 68 Convoca a 1ª Conferência Municipal Livre Local de Migrações, Refugio e Apatridia e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 67 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD. 2024 Visualizar
N° 66 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 65 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar