| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 24 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 23 | Declara Ponto Facultativo nos dias 12,13 de fevereiro de 2024 , e horário especial de expediente de trabalho no dia 14 de fevereiro de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 22 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 21 | Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 20 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 19 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 18 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 17 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 16 | Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 15 | Estabelece o indice de atualização monetária dos débitos constantes na legislação tributária e não tributária para o exercício de 2024. | 2024 | Visualizar |