| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 14 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 13 | Regulamenta a alienação de imóveis públicos prevista Lei Municipal n° 4.706, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento no âmbito do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 12 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2024 | Visualizar |
| N° 10 | Constitui Comissão Municipal de Avaliação da Bolsa Auxilio - Agente de Cidadania. | 2024 | Visualizar |
| N° 9 | Regulamenta os capítulos HI, IV e V, da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública de que trata o §3° do art. 37 da Constituição Federal. | 2024 | Visualizar |
| N° 8 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 7 | Nomeia, em substituição, membros da Comissão Técnica de Análise e Avaliação do Programa de Incentivo Bolsa Atleta. | 2024 | Visualizar |
| N° 6 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |
| N° 5 | Regulamenta a aplicação do artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. | 2024 | Visualizar |
| N° 4 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2024 | Visualizar |