| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 3 | Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de Umuarama. | 2024 | Visualizar |
| N° 2 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. | 2024 | Visualizar |
| N° 1 | Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2024. | 2024 | Visualizar |
| N° 371 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 370 | Dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 369 | Regulamenta a substituição e o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-E). | 2023 | Visualizar |
| N° 368 | Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 367 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 366 | Procede a atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Publica (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2024. | 2023 | Visualizar |
| N° 365 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |