Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 166 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 165 Constitui Comissão Especial para análise de processos de doação de terrenos. 2005 Visualizar
N° 164 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação. 2005 Visualizar
N° 163 Altera as Categorias Econômicas conforme especifica. 2005 Visualizar
N° 162 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 161 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 160 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 159 Concede “Pensão Vitalícia” à beneficiária do servidor LAERTE DA SILVA BENTO. 2005 Visualizar
N° 158 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 157 Designa o Conselho Municipal da Assistência Social para exercer o controle do Programa Bolsa Família e nomeia membros da Comissão Fiscalizadora. 2005 Visualizar