Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 156 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 155 Libera imóvel caucionado com garantia hipotecária em garantia da execução das obras de infra-estrutura da rede de energia elétrica e de iluminação pública no loteamento urbano denominado “Jardim Florença”. 2005 Visualizar
N° 154 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 153 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 152 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 151 Altera o Decreto nº 143/2005 de 08 de setembro de 2005, que concedeu Pensão Vitalícia à Srª. MARIA GUIMARÃES PRADO. 2005 Visualizar
N° 150 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 149 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 148 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 147 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2005 Visualizar