Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 152 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 066, de 13 de junho de 2003. 2004 Visualizar
N° 151 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 051, de 08 de maio de 2003. 2004 Visualizar
N° 150 Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 104, de 18 de agosto de 2003. 2004 Visualizar
N° 149 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 153, de 07 de dezembro de 2002 2004 Visualizar
N° 148 Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº. 087/2003, de 18 de Julho de 2003. 2004 Visualizar
N° 147 Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 064, de 13 de junho de 2003. 2004 Visualizar
N° 146 Determina o Cancelamento dos débitos do Município com a SANEPAR, pendentes de quitação até 31.12.2004. 2004 Visualizar
N° 145 Declara inservíveis Bens Móveis do Município. 2004 Visualizar
N° 144 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2004 Visualizar
N° 143 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2004 Visualizar