| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 2 | Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2004, dando outras providências. | 2004 | Visualizar |
| N° 1 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | 2004 | Visualizar |
| N° 159 | Estabelece os valores venais dos imóveis para o fim de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2004. | 2003 | Visualizar |
| N° 158 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 157 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 156 | Afeta ao domínio público o imóvel que especifica, e dá outras providências. ("Lote de terras sob n° 7-Z-19-A-1-C (Faixa de alargamento da Av. Paraná), da subdivisão do lote n° 71Z-19-A-1, da subdivisão do lote 7/Z-19-A, este da subdivisão do lote 7, da Gleba n° 14-Figueira, da Colônia Núcleo Cruzeiro) | 2003 | Visualizar |
| N° 155 | Aprova a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2004. | 2003 | Visualizar |
| N° 154 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 153 | Revoga o Decreto nº 092, de 23 de julho de 2003. | 2003 | Visualizar |
| N° 152 | Altera o Decreto nº 146/2001, de 07 de dezembro de 2001. | 2003 | Visualizar |