Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 272 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 271 Retifica o inciso I do artigo 3° do Decreto Municipal n.° 097, de 04 de abril de 2023, que institui o Comite Municipal de Investigação de Transmissao Vertical do HIV, Sifilis e Hepatites Virais, e da outras providencias. 2023 Visualizar
N° 270 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Habitacão de Interesse Social - CMHIS. 2023 Visualizar
N° 269 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 268 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e da outras providencias 2023 Visualizar
N° 267 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e da outras providencias. 2023 Visualizar
N° 266 Altera a vinculaçao da função de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. 2023 Visualizar
N° 265 Reaprova o loteamento denominado “JARDIM MALTA", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Parana. 2023 Visualizar
N° 264 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providencias. 2023 Visualizar
N° 263 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providencias. 2023 Visualizar