Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 262 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providencias. 2023 Visualizar
N° 261 Declara de utilidade publica área de terras para fins de supressao de vegetaçao as margens do Ribeirao Piava denominada Area de Preservação Permanente e/ou Area Verde pela Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR necessaria para ampliaçao da capacidade de captaçao de agua para atender a população do Municipio de Umuarama, e da outras providencias 2023 Visualizar
N° 260 Altera o Decreto n° 95, de 29 de margo de 2021; que Regulamenta a Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008; dispondo sobre o estagio de estudantes no ambito do Poder Executivo do Municipio de Umuarama. 2023 Visualizar
N° 259 Altera a vinculaçao da funçao de Assessor Especial a estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal. 2023 Visualizar
N° 258 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e da outras providencias. 2023 Visualizar
N° 257 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2023 Visualizar
N° 256 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e da outras providencias. 2023 Visualizar
N° 255 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS. 2023 Visualizar
N° 254 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e da outras providencias. 2023 Visualizar
N° 253 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar