| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 252 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |
| N° 251 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD. | 2023 | Visualizar |
| N° 250 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 249 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 248 | Cancela a 2° Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 247 | Declara Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2023. | 2023 | Visualizar |
| N° 246 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). | 2023 | Visualizar |
| N° 245 | Nomeia, em substituição, membro da Junta Julgadora de Recursos Administrativos (JURAP), no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). | 2023 | Visualizar |
| N° 244 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | Visualizar |
| N° 243 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2023 | Visualizar |