| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 205 | Aposenta por invalidez, LUIZ BAIÃO DE JUNHO. | 1993 | Visualizar |
| N° 204 | Declara de Utilidade Pública e interesse social,para fins de desapropriação, área de terra, que, se constitui do imóvel denominado lote 27- T, da subdivisão do lote 27 da Gleba 12 Jaborandy, (Implantação do Parque Industrial das Jabuticabeiras e implantação de conjuntos populares e implantação de lotes urbanizados) | 1993 | Visualizar |
| N° 203 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1993 | Visualizar |
| N° 202 | Declara de Utilidade Pública e interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terras que se constituem dos imóveis denominados lotes, 27-W, 26-U e 27-U, da Gleba 12 Jaborandy. (Lotes n2 27-W e 26-U; Lote 27-U; Parque Industrial das Jabuticabeiras) | 1993 | Visualizar |
| N° 201 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 010/93 - Concorrência Pública Nacional n° 005/93 - PEDU. | 1993 | Visualizar |
| N° 200 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital d.e Licitação n° 011/93 - Concorrência Pública Nacional n°006/93 - PEDU. | 1993 | Visualizar |
| N° 199 | Declara Ponto Facultativo nos dias 29 de outubro e 12 e 02 de novembro de 1993. | 1993 | Visualizar |
| N° 198 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1993 | Visualizar |
| N° 197 | Torna sem efeito os Decretos n°. 194 e 195/93. | 1993 | Visualizar |
| N° 196 | Homologa julgamento proferido por Comis são Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 013/93 - Leilão n° 001/93. | 1993 | Visualizar |