Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 195 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação no 011/93 - Concorrência Pública Nacional n°006/93 - PEDU. 1993 Visualizar
N° 194 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 010/93 - Concorrência Pública Nacional n° 005/93 - PEDU. 1993 Visualizar
N° 193 Exonera, a pedido, VANDERLEI CANPANHOLI. 1993 Visualizar
N° 192 Concede reajuste a remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1993 Visualizar
N° 191 Declarado utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terras que se constituem do imóvel denominado Lote 27-K da subdivisão do lote 27 da Gleba 12, Jaborandy, Município de Umuarama, Paraná. (Implantação do Parque Industrial das Jabuticabeiras e implantação de conjuntos populares e acesso) 1993 Visualizar
N° 190 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1993 Visualizar
N° 189 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 188 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa TAMPELINI & CHIARI LTDA. ( Lote 12, Parque Industrial II, subdivisão dos lotes 6-16, 6-B15 Remanescente e 6-B-19-A1, da Gleba 14 Figueira do Núcleo Cruzeiro ) 1993 Visualizar
N° 187 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 186 Dispõe sobre eleições de Diretores de Escolas - Municipais e dã outras providências. 1993 Visualizar