Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 12 Declara a Comissão Organizadora responsável pela gestão e organização da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. 2025 Visualizar
N° 10 Revoga os Decretos nº 245, de 14 de agosto de 2024 e nº 264, de 27 de agosto de 2024, que declararam a utilidade pública de imóveis localizados no Loteamento Fechado denominado Grevilha Empresarial, para fins industriais. 2025 Visualizar
N° 9 Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de2025 e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 8 Estabelece o índice de atualização monetária dos débitos constantes na legislação tributária e não tributária para o exercício de 2025. 2025 Visualizar
N° 7 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Habitacão de Interesse Social - CMHIS. 2025 Visualizar
N° 6 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 5 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 4 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 3 Decreta LUTO OFICIAL no Município de Umuarama. 2025 Visualizar
N° 2 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica e videomonitoramento (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2025. 2025 Visualizar