Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 231 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS 2026 Visualizar
N° 228 Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 022/2026 – PMU. 2026 Visualizar
N° 224 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 223 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 222 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 221 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 220 Altera dispositivos do Decreto nº 206, de 14 de agosto de 2026, que institui a Comissão Técnica Especial de Análise e Revisão da Planta de Valores Genéricos– CPVG, e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 219 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR. 2026 Visualizar
N° 218 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar
N° 217 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências 2026 Visualizar