| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 231 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS | 2026 | Visualizar |
| N° 228 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 022/2026 – PMU. | 2026 | Visualizar |
| N° 224 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 223 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 222 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 221 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 220 | Altera dispositivos do Decreto nº 206, de 14 de agosto de 2026, que institui a Comissão Técnica Especial de Análise e Revisão da Planta de Valores Genéricos– CPVG, e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 219 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR. | 2026 | Visualizar |
| N° 218 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |
| N° 217 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências | 2026 | Visualizar |