| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 143 | Declara de utilidade pública os imóveis que especifica abaixo e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 141 | Dispõe sobre a regulamentação das atividades de coleta, alimentação, validação e transmissão de informações por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento de Pessoal (SIM-PESSOAL), ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR. | 2025 | Visualizar |
| N° 140 | Declara Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025. | 2025 | Visualizar |
| N° 139 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2025 | Visualizar |
| N° 138 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 137 | Declara de utilidade pública a área de 2.038,11 m² do imóvel objeto da matrícula nº 18.850, do 1º Registro de Imóveis de Umuarama/PR, para fins de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 136 | Nomeia os membros do Comitê Municipal de Investigação de Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais. | 2025 | Visualizar |
| N° 135 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 134 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2025 | Visualizar |
| N° 133 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |