| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 211 | Regulamenta, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Umuarama/PR, o procedimento para aplicação das hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem tramitação e disputa eletrônicas, e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 210 | Institui o Comitê Gestor do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAPES no âmbito do Município de Umuarama/PR, e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 209 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Dispensa Eletrônica nº 039/2025 – PMU. | 2025 | Visualizar |
| N° 208 | Revoga o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 004/2025 – PMU. | 2025 | Visualizar |
| N° 206 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2025 | Visualizar |
| N° 205 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 204 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 203 | Altera a vinculação das funções de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2025 | Visualizar |
| N° 202 | Declara de utilidade pública as estradas abaixo especificadas, com a finalidade de viabilizar a obtenção da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLAM, para realizar adequação. | 2025 | Visualizar |
| N° 201 | Dispõe sobre a baixa dos bens inservíveis ou obsoletos do patrimônio do Município de Umuarama. | 2025 | Visualizar |