| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 222 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 221 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2025 | Visualizar |
| N° 220 | Regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com entidades públicas e privadas, sem repasse financeiro, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2025, e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 219 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 218 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. | 2025 | Visualizar |
| N° 217 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 216 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 215 | Declara de utilidade pública a estrada abaixo especificada, com a finalidade de viabilizar a obtenção da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental – DLAM, para realizar adequação | 2025 | Visualizar |
| N° 214 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2025 | Visualizar |
| N° 212 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |