| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 3 | Dispõe sobre o manejo orçamentário, na forma de remanejamento, para realocação de ações orçamentárias relativas à Iluminação Pública e Videomonitoramento para o Fundo Municipal de Iluminação Pública e Videomonitoramento – FUMIP no âmbito do Orçamento do Município de Umuarama para o exercício de 2026 | 2026 | Visualizar |
| N° 2 | Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Videomonitoramento (COSIP) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2026. | 2026 | Visualizar |
| N° 1 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2026 | Visualizar |
| N° 362 | Nomeia, em substituição, membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua no Município de Umuarama (CIAMP-Rua), mandato biênio 2024/2026. | 2025 | Visualizar |
| N° 360 | Dispõe sobre a baixa dos bens inservíveis ou obsoletos do patrimônio do Município de Umuarama. | 2025 | Visualizar |
| N° 359 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Umuarama - CMEU. | 2025 | Visualizar |
| N° 358 | Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 357 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2025 | Visualizar |
| N° 356 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). | 2025 | Visualizar |
| N° 355 | Procede a atualização monetária da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Vídeo Monitoramento (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2026. | 2025 | Visualizar |